Blog Mineração na Amazônia

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS | Mineração na Amazônia - Mato Grosso e Maranhão

MATO GROSSO | Prédio do DNPM desaba em Cuiabá

Parte do prédio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de Cuiabá desabou na madrugada de quarta-feira (26). No local onde houve o desabamento funcionam dois setores do Departamento e a área foi interditada pelo Corpo de Bombeiros.

Como o acidente ocorreu durante a madrugada, não havia ninguém no prédio, portanto, não houve feridos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Federais (Sindisep-MT), Carlos Alberto de Almeida, funcionários já haviam relato à Superintendência do órgão que o prédio apresentada fissuras e rachaduras, mas no entanto, nenhuma providência foi tomada.

Segundo ele, há cerca de 15 dias os funcionários haviam feito uma reclamação verbal a direção do DNPM relatando os problemas na estrutura física do prédio. Almeida os orientou para que o pedido fosse documentado, ação esta que foi realizada na tarde de ontem.

“Pedimos que seja solicitado ao Corpo de Bombeiros e ao CREa-MT laudo técnico a respeito da estrutura da casa onde os setores do Arquivo e Cadastro estão localizados. O pedido se baseia na insegurança destes servidores em trabalhar sob risco de desabamento”, dizia documento que foi protocolado na Superintendência, as 15h34 de ontem. Contudo, na madrugada de hoje o prédio acabou desabando.

“Por sorte, o incidente foi de madrugada, mas a tragédia poderia ter sido maior, já que muitos destroços caíram em cima da mesa de um dos funcionários”, afirma Almeida.

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(Circuito Mato Grosso)

MARANHÃO | Prefeitura e DNPM discutem ações de combate à extração ilegal de minério em São Luís

O secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, reuniu-se com o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fernando Duailibe, na quinta-feira (27). O encontro teve como objetivo alinhar ações voltadas para o licenciamento de mineradoras no município de São Luís e discutir medidas para evitar a degradação ambiental proveniente da exploração ilegal de minério.

Segundo Rodrigo Maia, a discussão contribuiu com as ações da Semmam, pois o DNPM é um importante parceiro no controle e monitoramento da extração mineral no âmbito do município. “A ideia é convergir o trabalho dos dois órgãos, regularizando a exploração e impedindo que tais atividades sejam desempenhadas em desacordo com a legislação ambiental e minerária”, comentou.

(180graus)

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Amazonas Exploração Mineral Leis Mineração Ilegal Terra Indígena

AMAZONAS | Deputada denuncia mineração em áreas próximas de terras indígenas

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) denunciou, nesta segunda, 24, no Plenário da Câmara, a prospecção de minério com balsas na foz dos rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do Purus, no sul do Amazonas. Segundo ribeirinhos e índios locais, pelo menos 15 balsas teriam entrado nos dois rios com geradores de energia, tubulações e equipamentos para mineração. A região é próxima a sete terras indígenas – Paumari do Manissuã, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Cuniuá, Banawa, Suruwaha, Deni e os isolados Hi Merimã – em 2,7 milhões de hectares ricos em fauna e flora.

“Cabe a intervenção urgente para combater os crimes, preservar o meio ambiente e a vida naquela região”, cobra a socialista, dirigindo-se ao Ministério das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, à Secretaria dos Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal.

A deputada alerta que “a mineração é uma das atividades mais danosas ao meio ambiente e à saúde humana. Em Terras Indígenas, é ilegal” e cobra o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. “A consulta aos povos originários é determinante e obrigatória para qualquer empreendimento que provoque impacto ambiental, social, antropológico. Deve ser anterior à prospecção”, mas “nenhum dos povos das sete terras demarcadas participou de qualquer processo de consulta”, denuncia.

Conflitos – Segundo a deputada, a oferta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de um lote para exploração de gás, entre o Acre e o Amazonas, ano passado, aumentou o interesse dos mineradores sobre área.

Janete lembra que a região é marcada por conflitos causados pela extração ilegal de madeira e disputa por terras. Já em 2002, a inconsistência do EIA-RIMA para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, que passaria pelas terras demarcadas, foi denunciada por entidades defensoras dos povos indígenas.

“O Sul do Amazonas tem histórico de agressão ao meio ambiente, aos assentados, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. É uma região isolada, com leis ditadas pelo mais forte. Nenhum mandante ou executor dos crimes ambientais ou assassinatos está preso ou foi julgado! Enquanto isso, o ronco dos tratores – e agora das balsas de mineração – e o estampido das armas confrontam a omissão do poder público”, lamentou.

"É visível o objetivo de legalizar atividades que hoje praticam à margem da lei. Cito como exemplos o PL 1610, da mineração nas Terras Indígenas, o PLP 227 – que quer abrir terras indígenas para qualquer atividade econômica –, e a PEC 215, que pretende impedir que ocorra qualquer demarcação de Terra Indígena, remanescente de Quilombo ou unidade de conservação."

Para Capiberibe, “o desenvolvimento que estes setores insistem em levar ao coração da floresta repete a prática denunciada pelo relatório Figueiredo, sobre a ocupação do Mato Grosso, em meados do século passado, quando índios e caboclos foram expulsos ou covardemente assassinados”.

(Carta Capital)

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Código de Mineração Fórum Brasileiro de Mineração MME Política Mineral Produção Mineral

NOTÍCIAS | Fórum Brasileiro de Mineração debateu o Novo Marco Regulatório para o setor

VALOR DA PRODUÇÃO MINERAL NO PAÍS FOI DE R$ 44 bi em 2013, QUEDA DE 9%

As indefinições sobre o novo marco regulatório da indústria da mineração no Brasil agravaram o cenário desafiador que as empresas já enfrentam diante da demanda e dos preços das chamadas commodities minerais, minérios e metais cotados no mercado internacional. O Valor da Produção Mineral Brasileira foi de US$ 44 bilhões no ano passado, uma bolada de US$ 4 bilhões a menos e recuo de 9% na comparação com 2012, segundo estimativas divulgadas ontem em Belo Horizonte pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Perante a paralisia ou postergação de projetos em todo o país, o presidente do Ibram, José Fernando Coura, informou que as previsões são de nova queda da receita apurada pelo setor neste ano, para US$ 43 bilhões. O pico foi atingido em 2011, de US$ 53 bilhões.

As dificuldades encontradas pelas empresas em meio à lenta recuperação da economia mundial e a discussão que se arrasta há anos sobre uma nova regulamentação da atividade no Brasil estão comprometendo os investimentos na mineração. De acordo com levantamento também divulgado ontem pelo presidente do Ibram, a previsão de investimentos no país deste ano a 2018 caiu a US$ 53,6 bilhões, US$ 940 milhões abaixo da projeção feita para o período de 2013 a 2017 (US$ 63 bilhões). No segmento do minério de ferro, carro-chefe da produção brasileira, o momento é considerado crítico pelo presidente do instituto, que fez palestra sobre as perspectivas da indústria no 1º Fórum Brasileiro de Mineração de Belo Horizonte, promovido na Cidade Administrativa pela organização de líderes empresariais Lide.

“Para investir no Brasil tem de ser doido”, desabafou Fernando Coura, em protesto contra a demora na definição do marco regulatório e na liberação dos processos de licenciamento de áreas para produção mineral. “Só falta pedirmos autorização ao Bin Laden”, disse, provocando risos na plateia formada por profissionais de alto escalão de grandes empresas do setor. Exemplo das perdas que o país enfrenta, o presidente do Ibram destacou que a última grande mina de ferro aberta no Brasil foi a de Brucutu, da mineradora Vale, em 2006.

Apagão

A produção brasileira de 415 milhões de toneladas de ferro voltou aos níveis da década de 1960, sendo superada pela Austrália (525 milhões de toneladas), uma das principais concorrentes do Brasil nesse mercado. “Tenho muita dúvida sobre o futuro. Numa conjuntura desfavorável, evidentemente que todo novo ingrediente gera incertezas”, afirmou Fernando Coura. O presidente da Vicenza Mineração, do grupo STR, também controlador da Petra Energia, Wilson Brumer, usou o termo apagão mineral para definir a situação dos projetos do setor. “Há desconfiança e um certo ceticismo do investidor. Enfrentamos um certo apagão mineral em termos de desenvolvimento do setor”, disse.

Prometido desde 2010, o projeto do novo marco regulatório deveria ter sido votado em dezembro, mas foi novamente adiado. Em palestra no fórum de BH, o deputado federal Leonardo Quintão, relator da matéria na comissão especial criada para tratar do tema, disse que nesta semana foi realizada a última reunião com o governo para acerto de detalhes da proposta que vai a votação. Uma das questões mais polêmicas se refere à devolução e licitação de áreas de pesquisa e lavra. Na abertura do evento, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que uma legislação moderna para o setor é premente. “Reiteramos nosso compromisso com a qualidade institucional, em especial com o respeito aos contratos existentes juntamente com ambiente estável e atrativo aos investidores”, afirmou, saindo em seguida, sem falar com os jornalistas que o esperavam.

(Marta Vieira/Estado de Minas)

"QUESTÕES IDEOLÓGICAS" TRAVAM VOTAÇÃO DO CÓDIGO MINERAL, AFIRMA RELATOR

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do novo código mineral, fez um apelo para a votação do novo marco regulatório do setor. Ele participou do Fórum Brasileiro de Mineiração nesta sexta-feira (21) em Belo Horizonte, evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e empresários do setor.

Quintão criticou a demora de aprovação do texto, sem o qual o setor fica travado para novos investimentos. Ele atribui as divergências com o governo a questões "ideológicas" - Dilma exige que as novas jazidas sejam licitadas, enquanto as empresas do setor defendem o modelo atual, que garante a exploração para quem fizer primeiro o pedido de pesquisa na área.

— Nao há mais condição de não votar, o setor mineral não aguenta mais. Quemm vai pagar quer votar, prefeitos estão doidos para receber e o Governo Estadual com desejo de executar o recurso. AInda estamos convencendo o Governo Federal, com questões que para mim são ideológicas.

Indústria pessimista

Empresários do setor se mostraram preocupados com a situação, como demonstrado pelo presidentes da Anglo American, Paulo Castellari, e Wilson Brumer, da Vicenza Mineração.

—A falta de recurso para empresas voltadas a pesquisa está fazendo com que projetos sejam quase paralisados. No Brasil, criamos ambiente de desconfiança, insegurança para o investidor. Estamos enfrentando certo apagão mineral.

O presidente de Ibram, José Fernando Coura, reclamou do cenário internacional desfavorável e a burocracia brasileira que derrubam investimentos no setor.

— A última mina foi inaugurada no Brasil em 2006. Para se investir no Brasil hoje tem que ser doido, é a realidade. Chegamos aos níveis de produção de minério da década de 1970. Não é culpa de um ou outro governo, mas pela queda do preço de commodities e afastamento de investimentos.

(Enzo Menezes/R7 Notícias)

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Código de Mineração Legislação Mineral MME Política Mineral

CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Lobão, Ideli e Deputados avançam na negociação de 18 pontos de divergência

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três.

O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações.

O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto.

O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

(Época)

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

ANM Código de Mineração DNPM Política Mineral Royalties

POLÍTICA MINERAL | Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

O relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros Pontos

Outro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Empresas e Trabalhadores

O projeto do novo Código de Mineração está entre os assuntos complexos e polêmicos da pauta de prioridades do legislativo para 2014.

Para adequar o atual marco regulatório do setor mineral com quase cinco décadas de vigência, o executivo enviou uma proposta com novos parâmetros para regulamentar a mineração no país.

Em busca de acordo, o relator da comissão especial, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e do governo. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso, em junho do ano passado.

Apesar dos esforços, o relator não conseguiu construir um texto de consenso e vencer os pontos divergentes como os que dizem respeito à futura agência nacional de mineração, que vai regular o setor, e à contribuição financeira pela exploração mineral, que funciona como os royalties da mineração.

TV CÂMARA

Para falar sobre as negociações em torno do novo Código de Mineração, o programa "Com a Palavra" ouviu o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão.

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Amapá DNPM Icomi Minério de Ferro

DNPM | Reconhece que minério de ferro estocados em Serra do Navio pertencem a Icomi

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu nota reconhecendo que os cerca de 3,9 milhões de toneladas de minério de ferro estocados no município de Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá, pertencem a mineradora Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi). O relatório técnico foi expedido após o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) afirmar que o estoque é de propriedade de uma outra empresa de Manganês atuante no estado.

A análise do DNPM se deu com base no 1º parágrafo do artigo 55 da Constituição Federal, que garante que sobre os bens minerais “os atos de alienação ou oneração só terão validade depois de averbados no DNPM”. A norma vai contra a decisão do Imap que baseou-se em um relatório da procuradoria-geral do estado que desvincula da Icomi a posse da extração. Contudo, o Imap não consultou o Departamento Nacional para emitir o parecer, conforme explica Antônio Feijão superintendente do órgão no Amapá.

“O minério que existe no município pertence ao Ministério das Minas e Energia, mas o produto derivado da exploração é bem da empresa registrada no DNPM” observa Feijão sobre a legalidade da Icomi junto ao órgão. Ele destaca, que a outra parte não tem registro federal para exploração.

O relatório do Imap, de 2 de setembro de 2013, diz que o Tribunal Regional da 1ª Região concedeu o estoque de minério a uma mineradora de Tocantins, que transferiu em 2007 a propriedade do minério para a empresa que está requerendo a posse do produto.

Pela constituição pertence ao concessionário o produto resultado da lavra do minério. Uma decisão da Justiça Federal, datada de 2008 e ratificada pela ministra Eliana Calmon em 2013, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a Icomi como a única proprietária do produto. “O produto é de quem está registrado ou de suas concessionárias”, reforça Antônio Feijão.

(G1 | Amapá)

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Exportação ICMS Lei Kandir Pará PEC

ICMS | Debate discute custos da Lei Kandir no Pará

A Lei Kandir, sancionada ainda no início da década de 90, já custou mais de R$ 20 bilhões ao Estado do Pará, de acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse recurso poderia ser aplicado a diversos fins, entre eles, obras e serviços que, certamente, beneficiariam a população do Estado. Para tentar reverter essa situação, representantes da bancada do Pará e do governo do Estado têm se organizado legalmente, ao longo dos últimos anos, pressionando judiciário e legislativo por soluções imediatas.

Para discutir os impactos negativos da Lei Kandir e os fundamentos econômicos legais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 92, que procura anular a isenção tributária (ICMS) para a exportação de commodities minerais, o Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (Corecon-PA) realiza hoje, às 19 horas, em sua sede, o debate “Fundamentos Econômicos Legais da PEC 92 versus a Lei Kandir”. O encontro marca mais uma edição do projeto “Dialogando Economia”.

Estarão presentes, além de representantes do Conselho Federal de Economia (Confecon) e da Frente Popular contra Lei Kandir, o deputado federal Claudio Puty (PT-PA), autor da PEC 92, projetada ainda em 2011. “A Lei Kandir mata o futuro do Pará. Nós precisamos colocá-la na pauta nacional porque os indicadores sociais do Estado mostram que o Estado caminha para uma situação crítica, de inviabilização”, disse o parlamentar.

Sobre a PEC 92/11

"Estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi elaborados".

A PEC 92 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado. No entanto, a Proposta ainda será analisada por uma Comissão Especial, que deverá ser criada ainda hoje, segundo o deputado. “Eu conversei com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e ele me assegurou que a Comissão seria criada. Estamos aguardando”, explicou Claudio Puty. A Comissão será concebida com a finalidade exclusiva de estudar a Proposta e será votada em dois turnos pelo plenário.

Na segunda metade do ano passado, o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, deu mais uma contribuição em benefício do Estado. Entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Lei Kandir seja regulamentada, definindo os critérios de compensação aos Estados que perdem receita pelo fato de não serem tributados produtos para a exportação. A ADO pretendia, também, motivar o Poder Judiciário a pressionar o Congresso Nacional por providências.

Desde 2003, o princípio da desoneração e da compensação foi incluído na Constituição Federal. Porém, conforme argumentou, na época, o governador Simão Jatene ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, “enquanto a desoneração passou a vigorar imediatamente, a compensação ficou sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei complementar disciplinando como se daria essa compensação e quem teria direito à essa compensação”, disse Jatene.

De acordo com o deputado Claudio Puty, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na última terça-feira (4), entrar como Amicus Curiae na ADO impetrada pelo governo do Estado. “O objetivo da OAB é tornar a Lei Kandir inconstitucional, porque ela cria um desequilíbrio federativo fundamental. Ela inviabiliza o Estado”, disse.

Amicus Curiae, de acordo com o STF, significa “Amigo da Corte”. Trata-se de uma intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Sancionada no contexto do Plano Real, lançado em 1994, e sua consequente deterioração das trocas comerciais do Brasil, a Lei Kandir foi uma estratégia para aumentar a competitividade dos bens nacionais frente aos estrangeiros por meio da desoneração das exportações, incluindo bens primários e semi-elaborados, através do fim da bitributação do ICMS. Contudo, do ponto de vista federativo a Lei Kandir prejudicou significativamente estados exportadores de bens primários, como é o caso do Estado do Pará.

Serviços:

Data: 06/02 (quinta-feira).

Hora: 19h Local: Casa do Economista, Jerônimo Pimentel 949, entre Tv. Pombal e Soares Carneiro.

(Orm News)

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Altamira Areia DNPM Licenciamento Pará

DNPM | Cassa Registros de Licença de empresas que retiram areia e seixo do rio Xingu

Em Altamira, no sudoeste do estado, houve uma paralisação nas atividades de extração de areia e seixo do rio Xingu. As três empresas que prestam o serviço tiveram o licenciamento cassado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Todo o maquinário, caminhões, barcas e embarcações menores que trabalhavam na extração de areia e seixo estão parados ás margens do rio Xingu, na área onde funciona a Associação dos Areeiros. Segundo o presidente da associação, Valdir Passarelli, na última sexta-feira (1º), agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Polícia Federal embargaram as atividades.

Ainda de acordo com o Passarelli, a associação possui a documentação exigida para extrair e comercializar recursos do rio. Ele apresentou uma licença de operação emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, válida até agosto deste ano, e uma autorização do DNPM para a exploração de uma área de 33 hectares até maio de 2017.

“Nós estamos paralisados enquanto estamos regulares. Estamos com as licenças todas em dia. Nós fomos paralisados de forma totalmente equivocada”, alega o diretor da associação.

A Associação de Areeiros ingressou com um pedido de liminar na Justiça Federal em Altamira para retomar as atividades. Enquanto aguardam a resposta, cerca de 150 trabalhadores da associação estão impossibilitados de trabalhar.

Raimundo Alves é dono de uma balsa com seis funcionários e calcula os prejuízos que terá com os dias parados. “A despesa do maquinário parado chega a R$ 10 mil por dia”.

(G1/PA)

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Clipping Mineração Notícias

NOTÍCIAS | Mineração - Blog Mineração na Amazônia

Cobrança de compensação financeira sobre exploração mineral é legal, diz Justiça
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) acolheu a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Com isso, negou o pedido de contestação da cobrança, feito pela Companhia Industrial Fluminense.

O recolhimento da Cfem é feito todos os meses ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em percentuais que variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido da empresa exploradora, dependendo do tipo de minério. Do resultado, 65% vão para o município da exploração, 23% ficam com o estado e 12% são divididos pela União entre o próprio DNPM, o Ibama e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação.

No ano passado, o Cfem rendeu R$ 2,373 bilhões para estados, municípios e União, dos quais R$ 1,204 bilhão (50,74%) em explorações de jazidas minerais em Minas Gerais e R$ 804 milhões (33,88%) do Pará. Depois, o DNPM registra recolhimentos menores em Goiás e no Distrito Federal (que entram em uma conta só, com participação de 3,04%), em São Paulo (2,34%), na Bahia (2%) e em Mato Grosso do Sul (1,21%). O demais estados têm participação abaixo de 1%.

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Alves prevê negociação forte para Marco Civil da Internet e Código de Mineração
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou hoje (4), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, que os projetos que tratam do novo Código de Mineração e do Marco Civil da Internet precisarão de uma negociação mais forte para ser aprovados. Alves disse que são "assuntos complexos e polêmicos" e, por isso, exigem "negociação mais cuidadosa".

De acordo com o deputado, o desafio será conseguir aprovar os temas ainda sem acordo e tocar a pauta de 2014, ano de Copa do Mundo e de eleições gerais no país.

"A Câmara inicia o ano com a dupla missão de complementar parte do trabalho realizado ano passado e apreciar matérias que aguardam a sua vez", destacou Alves. Para ele, em 2014, os olhos do mundo.

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Ideli não vê votação do Marco da Mineração no semestre

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou o texto apresentado pelo relator do Marco Regulatório da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), e afirmou que devido às divergências entre o defendido pelo governo e a proposta do deputado o projeto pode não ser votado pela Câmara no primeiro semestre deste ano.

"Tenho dúvidas (sobre a votação no primeiro semestre) porque o texto do relator está bem distante do projeto original e das preocupações do governo. Então, só votará se tiver ajustes possíveis. Apesar de ser um tema importantíssimo, a presidente, quando retirou a urgência, o fez por entender que este é um tema de debate e espinhoso", disse a ministra após participar no Congresso Nacional da cerimônia de abertura do ano legislativo.

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