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sexta-feira, 28 de agosto de 2015
POLÍTICA MINERAL | Pará defende mudanças no novo Código de Mineração

POLÍTICA MINERAL | Pará defende mudanças no novo Código de Mineração


Uma ampla discussão sobre o novo Marco Regulatório da Mineração reuniu em Brasília (DF) o governador Simão Jatene e as bancadas parlamentares do Pará, Bahia e Minas Gerais. Unidos, governador, deputados federais, senadores e prefeitos concordaram que o novo código apresenta uma série de avanços, mas precisa penalizar menos os estados e municípios.

O debate foi na Câmara dos Deputados. Com o governador Simão Jatene estavam integrantes da bancada paraense, como os deputados federais Hélio Leite (DEM), Lúcio Vale (PR), Arnaldo Jordy (PPS) Nilson Pinto (PSDB), Zé Geraldo (PT) e Joaquim Passarinho (PSD), além dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Paulo Rocha (PT). O deputado Fabinho Ramalho (PV/MG) presidiu a sessão, que teve a presença do relator do projeto do novo código, o deputado federal Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais.

Foi Quintão, aliás, o alvo das principais críticas de todos os presentes. O novo código elaborado pelo deputado, segundo a maioria dos parlamentares presentes, não recompensa estados e municípios adequadamente pela extração de riquezas minerais em seus territórios. Prefeitos de municípios mineiros presentes à sessão deram depoimentos contundentes sobre a crise financeira em suas administrações. A maioria via no novo código uma chance de receber uma compensação mais justa pela exploração de riquezas por parte das grandes mineradoras.

Leonardo Quintão defendeu seu projeto. Disse que a demora em votar e aprovar o novo código só vai piorar a situação dos municípios. "Há cerca de 50 bilhões de reais não investidos pelas empresas e cerca de dez mil novos projetos parados aguardando a aprovação do código, disse o deputado". Numa reunião anterior, na mesma Câmara dos Deputados, na Comissão de Minas e Energia, foi feita uma tentativa de leitura do novo projeto e encaminhamento para votação, barrada por um pedido de vista do deputado paraense Joaquim Passarinho. "Não posso ler e aprovar um projeto em uma semana, disse o deputado. Pra quem começou um mandato esse ano, é insensato aprovar um projeto que vem sendo discutido há anos", concluiu.

Na reunião das bancadas, o senador Flexa Ribeiro lembrou ao deputado Leonardo Quintão que o Pará é o estado mais penalizado com o atual código mineral e admitiu que não gostou do que leu ao analisar o novo código. Esse projeto, segundo Flexa Ribeiro, está mais preocupado com as mineradoras, enquanto deveria se preocupar com o bem-estar da sociedade. Para o senador paraense, a alteração dos atuais 50% para 20% do montante devido a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) acaba de vez com a esperança de estados e municípios de serem honestamente recompensados pela exploração mineral.

Para o governador Simão Jatene, o relatório apresenta avanços, como a inclusão de municípios não mineradores nas compensações pela exploração, mas em vários pontos destoa da realidade de estados e municípios. O governador provou, mostrando números, o quanto a exploração mineral no Pará, ao longo dos anos, só trouxe benefícios às empresas. Em 1990, disse o governador, a exploração mineral no Pará representava 3% do PIB e 16% do ICMS em termos de arrecadação.

Em 2012, apontou Jatene, o PIB com a exploração mineral já alcançava a marca de 26%, enquanto que o ICMS arrecadado mal chegava a 3%. Para o governador do Pará, a mineração tem que ser um vetor de desenvolvimento regional e não só marcar pontos na balança comercial do país. E reforçou às bancadas federais paraense, mineira e goiana que o momento não é de recuar. "Temos que debater mais e mais, e se não der pra avançar positivamente na votação, o avanço pode ser conseguido direto no CFEM. Sem a ajuda de estados e municípios, o Brasil não sairá da crise e esse novo código precisa ser revisto, em nome de um pacto federativo que funcione e beneficie a todos, concluiu o governador.

(Agência Pará) 
terça-feira, 25 de agosto de 2015
POLÍTICA MINERAL | Novo marco da mineração é 'receita do caos', dizem integrantes do setor

POLÍTICA MINERAL | Novo marco da mineração é 'receita do caos', dizem integrantes do setor


A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizou na segunda-feira (24/08) sua primeira audiência pública, de uma série de sete, para embasar as discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. Os especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as necessidades do setor produtivo.

Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL 5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe uma reformulação do Código de Mineração. De acordo com os convidados da audiência desta segunda, que representam entidades da indústria mineradora, o projeto foi elaborado de forma inadequada.

- O projeto é a receita do caos. Foi gerado no Planalto sem ouvir o setor e sem produzir documentos técnicos para embasar as alterações propostas. Nossa avaliação é que ele promoveria um 'apagão mineral' no país caso fosse aprovado – criticou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

Para Salomão, o aspecto que mais prejudica a proposta do novo marco é o fato de que o projeto de lei tenta abordar, ao mesmo tempo, três grandes áreas que deveriam ter seus projetos específicos: a questão jurídica, as regras arrecadatórias e a criação de uma Agência Nacional de Mineração. Ele disse crer que o acúmulo desses temas tem dificultado a criação de um consenso.

João César de Freitas Pinheiro, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), também questionou a decisão de se criar uma proposta “três-em-um”, e disse que os profissionais de seu campo estão “desesperançados”.  Ele crê que falta planejamento e diálogo entre os setores público e privado.
- Falta nos organizarmos para planejar e executar uma política mineral madura, que não saia da cabeça de alguns 'iluminados' mas de discussões sérias – disse.

Gargalos

Marcos André Gonçalves, presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), listou dois problemas do setor de mineração que exigem atenção mais imediata: como criar condições para o empreendedorismo na área, que é de alto risco, e como evoluir as tecnologias relevantes para potencializar a descoberta de novas jazidas.
- Antes de começar a mexer tanto no código, temos que trazer essas discussões que estão pendentes. A discussão do novo marco veio e postergou toda a questão estrutural. Ele tem que ser reposicionado – avalia.

A configuração jurídica da exploração mineral no Brasil também impõe desafios. Conforme explica Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), qualquer transformação estrutural no setor precisa levar em consideração esse enquadramento.
- O sistema que se adotou é que os meios minerais pertencem à União, mas a sua exploração é feita pelo setor privado. Gerir essa combinação de esforços dos dois lados é um dos maiores problemas – explicou ele.

A lista de gargalos apontada pelos convidados inclui também a infraestrutura de transportes e energia, a legislação ambiental restritiva, a má gestão de recursos, a atração de investimentos, a qualificação de mão-de-obra, os custos operacionais e a falta de percepção da sociedade em relação à importância da atividade mineradora.

Exemplificando este último ponto, Fernando Mendes Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac) expôs o fato de que muitas administrações municipais vêm proibindo a atividade mineradora em seus territórios ao mesmo tempo em que intensificam a compra de recursos minerais de outras localidades.

Agência

Os especialistas ouvidos foram unânimes no apoio à criação da Agência Nacional de Mineração, que seria uma expansão do atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para eles, o novo órgão pode dar ordenamento ao setor, estimular políticas públicas e reduzir burocracias.

No entanto, eles ressaltaram ser necessário prover o DNPM de uma estrutura funcional própria para que essa conversão aconteça. Do contrário, a futura agência seria incapaz de cumprir suas atribuições.
- A plataforma atual está sucateada, sem recursos para fazer uma simples vistoria de campo. Não consegue gerir o que temos hoje. Se a agência for criada sem orçamento, estrutura física e plano de carreira, vamos só trocar a placa – alertou Salomão.

Agenda futura

A Subcomissão de Mineração realizará nova audiência pública no dia 14 de setembro, para tratar, especificamente, do setor de minerais metálicos (como ferro, ouro e alumínio). O presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (DEM-GO), disse que o trabalho do colegiado representa um compromisso do Senado com o setor da mineração, que é de alto interesse social.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – que abriga a Subcomissão de Mineração –, compareceu à audiência desta segunda-feira e disse estar satisfeito com o nível do debate apresentado. Ele colocou a CI à disposição dos representantes do setor e disse ter certeza de que é possível chegar a soluções para destravar essa atividade econômica.

(Agência Senado)
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