#RONDÔNIA | Senador quer regulamentar exploração de diamantes nas terras dos índios cintas-largas
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o governo envie ao
Congresso Nacional um projeto para regularizar especificamente a
exploração de minérios nas terras ocupadas pelos índios cintas-largas,
no oeste de Mato Grosso e leste de Rondônia. Ele disse que a região tem
um potencial de extração de diamante que chegaria a 15 milhões de
quilates por ano, que poderiam render US$ 3 bilhões ao ano. Os valores
são estimados, disse, observando que a falta de lei regulamentadora
impede o estudo do subsolo das terras onde vivem os cintas-largas.
— A exploração seria realizada preferencialmente pelos próprios
índios e a participação de terceiros estaria submetida a processo
licitatório. E sublinho, por fim, que a exploração seria feita com
apoio, capacitação e fiscalização rigorosa do setor público. Os
diamantes brutos extraídos seriam certificados pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral e todo o processo de arrecadação e
alienação seria feito pela Caixa Econômica, em leilão público. Os
valores líquidos obtidos pela venda seriam depositados em conta
específica, em nome de todo o povo cintas-largas — sugeriu Raupp.
Conforme o senador, se aprovada, a proposta poderia ser usada como
modelo para uma posterior regulamentação genérica da matéria, que
valeria para todas as terras indígenas. Segundo Raupp, uma proposta
específica para os cinta-larga poderia abranger questões importantes,
como a obrigatoriedade de recuperar as áreas já degradadas com a
exploração ilegal e as que vierem a ser depois da regularização, bem
como a consulta prévia da comunidade sobre o processo de extração de
diamantes.
Por falta regulamentação, continuou o senador, a região onde vivem os
cintas-largas sofre com a extração ilegal desse mineral, que atrai não
somente garimpeiros, mas também bandidos que querem ganhos fáceis com o
contrabando das pedras preciosas.
Além disso, acrescentou Raupp, a exploração ilegal abre caminho para a
degradação ambiental, a ocupação desordenada da região, e a perda de
pedras por causa de adoção de métodos inadequados.
(Agência Senado)
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